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Termos de Serviço

Última atualização: 01 de maio de 2026

Resumo simples: ao usar o FluxaGrowth, você concorda em pagar pelo serviço, não fazer coisas ilegais ou abusivas com a plataforma, respeitar a propriedade intelectual e tratar dados de leads com responsabilidade. Caso queira encerrar, pode fazer a qualquer momento.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma FluxaGrowth ("Plataforma", "Serviço"), disponibilizada por CEJUR NORTE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADOS DE SERVIÇOS DE CURSOS PARA CONCURSOS LTDA - ME — CNPJ 29.539.382/0001-08. Ao se cadastrar ou utilizar o Serviço, você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O FluxaGrowth é uma plataforma SaaS multi-tenant que oferece:

Recursos específicos podem variar conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

3.1. Você deve ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil para criar uma conta.

3.2. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por mantê-las assim.

3.3. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Recomendamos fortemente o uso da autenticação em dois fatores (2FA).

3.4. Notifique-nos imediatamente ao identificar qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Uso permitido e proibido

Ao usar o FluxaGrowth, você concorda em NÃO:

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem essas regras, sem aviso prévio em casos graves.

5. Conformidade com plataformas de terceiros

Ao integrar o FluxaGrowth com Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads, Google Analytics, e outras plataformas de terceiros, você concorda também com os termos dessas plataformas. Em caso de conflito ou violação, sua conta no FluxaGrowth pode ser afetada por bloqueios ou suspensões originadas dessas plataformas, e isso não constitui falha do nosso Serviço.

6. Propriedade intelectual

6.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marcas e documentação, é de propriedade exclusiva do FluxaGrowth e seus licenciadores. Você recebe apenas licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o Serviço conforme estes Termos.

6.2. Você mantém todos os direitos sobre os conteúdos que envia à Plataforma (textos de e-mails, criativos, listas de leads, etc.). Ao enviá-los, concede ao FluxaGrowth licença para processá-los exclusivamente para prestação do Serviço.

7. Pagamento, planos e cobrança

7.1. O FluxaGrowth é oferecido em planos pagos com cobrança recorrente mensal ou anual, conforme contratado.

7.2. Os valores aplicáveis estão indicados no momento da contratação e podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.

7.3. O processamento de pagamentos é realizado pela Stripe Inc. Não armazenamos diretamente dados de cartão de crédito.

7.4. Em caso de inadimplência por mais de 7 dias, a conta poderá ser suspensa. Após 30 dias, os dados podem ser excluídos.

7.5. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolso de períodos parciais.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O Serviço é prestado "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades.

8.2. Buscamos manter SLA de 99,5% de disponibilidade mensal, mas não nos responsabilizamos por danos decorrentes de:

8.3. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

9. Suspensão e encerramento

9.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de Configurações ou solicitando exclusão conforme nossa página de exclusão de dados.

9.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada ou ordem judicial.

9.3. Após o encerramento, dados pessoais são excluídos conforme prazos definidos na Política de Privacidade.

10. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência implica aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato